Já ouviu falar desses termos “luta antimanicomial”? Sabe o que é esse movimento e o que ele significa? Veja abaixo algumas considerações sobre essa luta!
A sociedade vem ao longo da história tentando excluir todos aqueles indivíduos que não se caracterizam dentro do normal, da normatividade. Diversas práticas e mecanismos de exclusão e controle têm sido direcionados para indivíduos considerados “loucos” ou tentando justificar ações a partir da “loucura”.
A loucura acaba sendo afirmada por saberes centrados apenas no paradigma biológico e transformada em doença, alienação, desajuste, irracionalidade e perversão, os quais a partir de uma visão de moralidade ditada pela cultura, passam a desconectar os laços tidos com os indivíduos que vivenciam transtornos e desordens, a partir de uma atitude violenta e completamente exclusivista.
A luta antimanicomial é um movimento resiliente, cujas pessoas decidiram lutar por seus direitos.
Normatividade
A normatividade é uma forma de definir uma série de regras e protocolos sociais, políticos e estruturais de modo a estabelecer uma “organização” de determinada sociedade ou fenômeno.
A luta antimanicomial pretende ir além do proposto pela psiquiatria, que vê apenas o sintoma do indivíduo e não ele completo, ou seja, não focam nas bases biopsicossociais que contribuem para o desenvolvimento dessas desordens nesses indivíduos.
Ser considerado louco tem a ver com vivenciar uma experiência de estar no mundo de forma ideológica e idealisticamente diferente daquela tida como normal.
Luta antimanicomial
Após o regime militar, uma série de movimentos sociais surgiram no Brasil e é nesse contexto que as primeiras manifestações no setor da saúde começam a aparecer. É no interior desses movimentos que surge os Trabalhadores de Saúde Mental, um movimento que assume importante relevância nas denúncias e acusações ao governo militar sobre o sistema nacional de assistência psiquiátrica, já que este incluía práticas de tortura, fraudes e corrupção. Uma reivindicação de aumento salarial, redução do número excessivo de consultas por tudo de trabalho e críticas a manutenção de pessoas cronicamente em manicômios, além do uso do eletrochoque se iniciaram a partir de então, o que nos deixa claro que a luta pela dignidade dos pacientes psiquiátricos não é atual.
O movimento da luta antimanicomial tem como principal característica a luta pelos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de tratamentos que se baseiam em preconceitos para com a pessoa com doenças mentais. Vem para lembrar que todo cidadão tem o direito fundamental à liberdade, o direito de viver em sociedade e de receber tratamentos adequados, sem abrir mão de seu lugar como cidadãos.
Veja o que significa para esse movimento de luta nacional, cada uma dessas palavras:
“Luta”: se refere não a uma solicitação, mas um enfrentamento que nao busca chegar a um consenso mas é algo que põe em questão poderes e privilégios que segregam esses indivíduos;
“Movimento”: é algo não pertencente a um partido, mas uma nova forma política peculiar de organização social que inclua essas minorias, demonstrando com oportunidades e cuidado humanizado;
“Nacional”: significa que não é algo que ocorre isoladamente, mas em todo território do país;
A postura antimanicomial é, portanto, uma posição clara escolhida pela classe para um combate político por uma sociedade sem manicômios.
Manicômios
Os manicômios são a ilustração mais completa dessa tentativa de exclusão, controle e violência. Escondidos atrás de muros, os pacientes eram violentados física, psicológica e simbolicamente. Dessa forma, romper com o paradigma excludente dos manicômios significa muito mais do que o fim do hospital psiquiátrico, mas significa a reinserção desses indivíduos em sociedade. Reitera que é necessário uma ocupação, produção e compartilhamento dos territórios sociais, relacionando-se com esses indivíduos a partir da cidadania ativa e afetiva. É dar espaço para que esses indivíduos possam ser vistos como capazes e não sejam reduzidos à sua doença ou desordem.
Lei Paulo Delgado
Em 2001 foi promulgada a Lei Paulo Delgado, com o intuito de garantir os direitos de pacientes portadores de transtornos mentais, no sentido de receberem intervenções menos invasivas e priorizando o atendimento a partir da reinserção na família, no trabalho e na comunidade. Esses pacientes passam a ter garantidos seus direitos a informações a respeito de sua condição e sobre os possíveis tratamentos, além de estarem protegidos contra quaisquer tipos de abusos ou explorações.
A lei impede que sejam feitas internações compulsórias (sem a autorização do paciente) ou de terceiros (família, responsáveis). As internações só devem ser realizadas em caso de extrema urgência, quando há uma ameaça para si próprio ou para terceiros. Esta constatação é feita por laudo médico.
Protagonismo
A reforma psiquiátrica tem por objetivo dar voz ao paciente no que concerne seus interesses e o tratamento que julga ser mais adequado a ele. Todo diagnóstico e intervenção realizados devem depender do consentimento do paciente ou de sua família. Dessa forma, o paciente deixa de ser tratado passivamente para se tornar um protagonista na busca pelo seu próprio bem estar.
No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, simbolizando essa luta histórica pelos direitos humanos e busca da cidadania para pessoas em sofrimento psíquico.
Direcionamentos
A partir da década de 90 foram sendo propostas novas soluções para tratar a saúde mental. Foram instituídos a troca de hospitais psiquiátricos para atendimentos comunitários como, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), cujos atendimentos podem ser intensivos, semi-intensivos e não intensivos, ou seja, atendimentos cuja frequência pode variar, com o objetivo de reinserção do paciente na sociedade. Quando há necessidade de internação, o CAPS está capacitado para encaminhar o paciente para leitos de saúde mental em hospitais que oferecem internação de curto prazo. Tendo surgido de um movimento pelo fim das internações compulsórias, os CAPS têm como ferramenta o atendimento individualizado, com rodas de conversa, oficinas artísticas e o tratamento terapêutico individual e em grupo, buscando oferecer um atendimento ambulatorial humanizado, no lugar de hospitais psiquiátricos e longas internações.
A luta antimanicomial é uma forma corajosa de enfrentar a segregação e dar a todos os indivíduos o espaço e a liberada que lhes é própria, e cabe a todos nós propagar a ideia de que pessoas em sofrimento psíquico também tem direitos como todos nós.
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Referências:
LÜCHMANN, L.H.H. O movimento antimanicomial no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva. 2006.
Conheça mais:
Rodrigo Huback Head Trainer de Practitioner PNL, Master PNL, Método B2S e Hipnose Clínica
Mais de 14 anos dedicados ao desenvolvimento humano; Mais de 20 anos empreendendo em alta performance; Pedagogo; Master Trainer em PNL; Master Trainer em Coach; Membro Trainer de Excelência na NLPEA; Membro Trainer da ANLP; Trainer Comportamental; Hipnoterapeuta.
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